Documentos em que o nome «VALCIR JOSE PIRAN» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública17/04/20261074535-23.2025.8.11.0001
… 2) movida pelo réu, em decorrência de um erro no preenchimento do seu número de [documento omitido] na Certidão de Dívida Ativa (CDA), que se referia a débito de terceiro (Sr. Valcir José Piran). Afirma que a citação por oficial de justiça em sua residência causou-lhe grande constrangimento e abalo psicológico. Para se defender, precisou contratar adv …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.