Documentos em que o nome «THOMAZ LUIZ CABRAL DE MENEZES» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTRF3MANDADO DE SEGURANçA CíVEL16/04/20265011404-63.2026.4.03.6100
… UREZA MERCANTIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO DA UNIÃO DESPROVIDAS.I. CASO EM EXAME Ação de procedimento comum ajuizada por IT´SSEG CORRETORA DE SEGUROS S.A e THOMAZ LUIZ CABRAL DE MENEZES visando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária quanto à exigência de contribuições previdenciárias sobre folha de salários, multa por ausê …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.