Documentos em que o nome «THIAGO JOSE SOUZA DE AQUINO» aparece

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1 documento

PublicaçãoSTJRECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
17/04/2026
8050143-65.2025.8.05.0000
AgRg no RHC 225741/BA (2025/0402069-4) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE : THIAGO JOSE SOUZA DE AQUINO ADVOGADOS : MARCELO LINHARES - BA016111 JOAQUIM GONÇALVES MAGALHÃES JÚNIOR - BA060991 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ACÓRDÃO Vistos e relatad …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.