Documentos em que o nome «TEREZA ANTONIA DE OLIVEIRA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGAçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO16/07/20260314679-85.2017.8.13.0231
… 85.2017.8.13.0231 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Poluição] AUTOR: Ministério Público - MPMG [documento omitido]: não informado RÉU: TEREZA ANTONIA DE OLIVEIRA REIS [documento omitido] DECISÃO Vistos. Trata-se de procedimento criminal instaurado perante o Juizado Especial Criminal desta Comarca, para apurar a suposta …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.