Documentos em que o nome «TANIA MARCIA FONSECA FREITAS» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJRJAGRAVO DE INSTRUMENTO14/04/20260022710-04.2026.8.19.0000
… IREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Ação: 0000905-50.2026.8.19.0014 Protocolo: 3204/2026.00280304 AGTE: TÂNIA MARCIA FONSECA FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GUILHERME B …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.