Documentos em que o nome «TANIA CLELIA GONCALVES AGUIAR VIANA» aparece

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21 documentos · página 2

PublicaçãoTJSPPROCEDIMENTO COMUM CíVEL
13/04/2026
4001317-33.2026.8.26.0299
Procedimento Comum Cível Nº 4001317-33.2026.8.26.0299/SP AUTOR : LUCAS FELIPE DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO(A) : TANIA CLELIA GONCALVES AGUIAR VIANA (OAB SP163675) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assist …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.