Documentos em que o nome «SYLVIO RIBEIRO» aparece
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21 documentos · página 2
- PublicaçãoTJSPPROCEDIMENTO COMUM CíVEL13/04/20264000439-08.2026.8.26.0300
Procedimento Comum Cível Nº 4000439-08.2026.8.26.0300/SP AUTOR : PABLO RAFAEL THOMAZ ADVOGADO(A) : SYLVIO RIBEIRO DA SILVA (OAB SP429111) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará as …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.