Documentos em que o nome «SIMONE CHAVES DE ALMEIDA» aparece
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- PublicaçãoTJPEAPELAçãO / REMESSA NECESSáRIA09/07/20260110217-39.2024.8.17.2001
… co - 2º Gabinete 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0110217-39.2024.8.17.2001 EMBARGANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EMBARGADA: SIMONE CHAVES DE ALMEIDA RELATOR: Desembargador JORGE AMÉRICO PEREIRA DE LIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO PROVISÓRI …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.