Documentos em que o nome «SILVIO GONCALVES BRAZAO» aparece
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- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL12/08/20265001762-54.2024.8.13.0529
… 529 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Abatimento proporcional do preço] AUTOR: SILVIO GONCALVES BRAZAO [documento omitido] RÉU: CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S/A [documento omitido]/0001-08 SENTENÇA Vistos, etc. Segue sentença em anexo. Publique-se. Registre-se. …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.