Documentos em que o nome «SILVANA FERREIRA BALBINO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA17/08/20265115018-79.2017.8.13.0024
… cessual ou intenção deliberada de alterar a verdade dos fatos. Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta por Terezinha Ferreira Balbino, Silvana Ferreira Balbino e Maria Aparecida Balbino, mantendo hígida a decisão anteriormente proferida e o regular prosseguimento do cumprimento de sentença. Expeça-se alvará nos termos …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.