Documentos em que o nome «SIDNEI CAMARA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJBAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública09/07/20268009844-63.2026.8.05.0080
… _____________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Assunto: [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] Processo: 8009844-63.2026.8.05.0080 REQUERENTE: SIDNEI CAMARA ALVARES REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Abro vista à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar manifestação sobre …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.