Documentos em que o nome «SIDINEI JOSE PACHECO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoSTJHABEAS CORPUS17/04/20260049321-39.2026.3.00.0000
… S SANTOS - RJ251557 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : EZEQUIEL PACHECO DA COSTA CORRÉU : FABRICIO DOS SANTOS DIZA CORRÉU : SIDINEI JOSE PACHECO INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.