Documentos em que o nome «SHEYDER FRANCES ALVES» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL11/08/20265000976-65.2020.8.13.0459
… 8.13.0459 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Vizinhança, Vaga de garagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: SHEYDER FRANCES ALVES [documento omitido] RÉU: IVONE SILVA MILITAO DE PASCALI [documento omitido] DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por SHEYDER FRANCES …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.