Documentos em que o nome «SERGIO TAQUES BITTENCOURT» aparece
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1 documento
- PublicaçãoSTJAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL16/04/20265010379-94.2017.4.03.0000
EDcl no AgInt no AREsp 2756497/SP (2024/0369649-1) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE : SERGIO TAQUES BITTENCOURT ADVOGADOS : GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.