Documentos em que o nome «SERGIO ROBERTO AGUERA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGEXECUçãO FISCAL30/07/20260065778-20.2003.8.13.0471
… TO: [Responsabilidade tributária, Substituição Tributária, CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas] AUTOR: A UNIÃO FAZENDA NACIONAL [documento omitido]: não informado RÉU: SERGIO ROBERTO AGUERA [documento omitido] e outros DECISÃO Vistos. Trata-se de execução fiscal em que a executada FAMOTEC – Fábrica Moderna de Tecidos Ltda., por meio da petição de …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.