Documentos em que o nome «SERGIO HENRIQUE AMARAL» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJPBAGRAVO DE INSTRUMENTO
16/04/2026
0826052-35.2025.8.15.0000
… .8.15.0000 ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital RELATORA: Desa. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas AGRAVANTE: Carlos Henrique da Costa ADVOGADO: Sérgio Henrique Amaral Gouveia Moniz (OAB/PB 19.179) AGRAVADO: Estado da Paraíba e outros PROCURADOR: Por sua Procuradoria Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.