Documentos em que o nome «SERGIO HENRIQUE ACORINTE» aparece
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- PublicaçãoSTJAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL13/04/20260131807-71.2016.8.13.0479
AREsp 3203819/MG (2026/0089716-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VENCER LTDA AGRAVANTE : SERGIO HENRIQUE ACORINTE ADVOGADO : JEFFERSON RODRIGUES FARIA - MG117751 AGRAVADO : JENIFFER VAZ OLIVEIRA ADVOGADO : PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA - MG161028 DECISÃO Cuida-se de A …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.