Documentos em que o nome «SERGIO DONIZETI DA SILVA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJSPCUMPRIMENTO DE SENTENçA29/09/20260002149-26.2024.8.26.0099
… l. 173:Defiro. Oficie-se à Receita Federal, via e-mail, requisitando que eventuais créditos decorrentes de restituição de Imposto de Renda em nome do executado SÉRGIO DONIZETI DA SILVA, [documento omitido] até o limite do crédito exequendo, sejam transferidos para conta judicial vinculada a este processo. Servirá a presente, por cópia digit …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.