Documentos em que o nome «SERGIO BORGATTO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJRSCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA16/04/20265067478-04.2025.8.21.0001
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5067478-04.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : SERGIO BORGATTO ADVOGADO(A) : MÁRCIO SEGANFREDDO PADÃO (OAB RS052267) ADVOGADO(A) : LUIZ MARIO SEGANFREDDO PADAO (OAB RS033602) DESPACHO/DECISÃO 1. REGULA …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.