Documentos em que o nome «SEBASTIAO SABINO DE OLIVEIRA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS31/08/20265235649-71.2025.8.13.0024
… RA,natural de Belo Horizonte/MG, nascido aos 15/06/1998,RG nº 20.540.639, inscrito no [documento omitido] sob o nº [documento omitido], filho de Mariluce Severina da Silva e Altair Sebastião Sabino de Oliveira , foi condenado como incurso nas sanções do art. 28, I, da Lei nº 11.343, de 2006 , conforme sentença disposta junto ao PJE – CONSULTA PÚBLICA – e extinta a pu …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.