Documentos em que o nome «SEBASTIAO SABINO DE FREITAS» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL
25/08/2026
5008449-16.2024.8.13.0701
… DIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] AUTOR: ECO050 - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. [documento omitido]/0001-70 RÉU: ALFREDO SEBASTIAO SABINO DE FREITAS [documento omitido] e outros DECISÃO Vistos. Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada inicialmente por ECO050 - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. em face …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.