Documentos em que o nome «SEBASTIAO PINTO JUNIOR» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTRF1RECURSO INOMINADO CíVEL14/04/20261010924-74.2022.4.01.3700
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 13 de abril de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: SEBASTIAO PINTO JUNIOR REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogado do(a) RECORRENTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 1010924-74.2022.4.01.3 …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.