Documentos em que o nome «SEBASTIAO MARCELINO PEREIRA» aparece
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- PublicaçãoTRF5RECURSO INOMINADO CíVEL16/04/20260002046-38.2025.4.05.8106
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002046-38.2025.4.05.8106 RECORRENTE: SEBASTIAO MARCELINO PEREIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIA VANESSA MATEUS NORONHA - CE29918-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MICHELLE MATEUS NORONHA TELES - CE22169-A RECORRIDO: INSTITUTO N …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.