Documentos em que o nome «SEBASTIAO ALEXANDRE PINTO» aparece
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2 documentos
- PublicaçãoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública10/09/20265107840-40.2021.8.13.0024
… Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5107840-40.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SEBASTIAO ALEXANDRE PINTO [documento omitido] REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE [documento omitido]/0001-40 CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi expedida a certidão de pagamento de h …
- PublicaçãoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública09/09/20265107840-40.2021.8.13.0024
… 24 PROCESSO Nº: 5107840-40.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] AUTOR: SEBASTIAO ALEXANDRE PINTO [documento omitido] RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE [documento omitido]/0001-40 DESPACHO Vistos, etc. Esclareço que a referência ao arbitramento constante do desp …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.