Documentos em que o nome «RUBENS BARBOSA COSTA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoCJFPEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CíVEL13/04/20260025191-12.2019.4.01.3300
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência) Nº 0025191-12.2019.4.01.3300/BA REQUERENTE : RUBENS BARBOSA COSTA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : LUIS CLAUDIO ELYOTE DOS SANTOS (OAB BA040364) REQUERENTE : GILDETE MENDES DA CONCEICAO (Curador) ADVOGA …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.