Documentos em que o nome «ROSENICE AQUINO RIBEIRO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMSAPELAçãO CíVEL17/04/20260862052-49.2024.8.12.0001
… Rasslan Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gabriel Sousa de Vasconcelos (OAB: 29827B/MS) Apelado: Alceu Lopes Ribeiro (Espólio) RepreLeg: Rosenice Aquino Ribeiro Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FIS …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.