Documentos em que o nome «ROSEMARY BEATRIZ GOMES UEQUED» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTRF1PROCEDIMENTO COMUM CíVEL09/07/20261007227-33.2026.4.01.3400
… C). ÓBITO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N. 9.506/1997. INTEGRALIDADE DO BENEFÍCIO. 1. Apelação interposta pela União contra sentença que julgou procedente o pedido de Rosemary Beatriz Gomes Uequed para determinar o pagamento de pensão por morte correspondente a 100% dos proventos de aposentadoria do ex-parlamentar Feres Jorge Rocha e Silva Uequed, faleci …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.