Documentos em que o nome «ROSA MARIA DE ANDRADE» aparece
Esta página lista documentos públicos da Justiça em que este nome aparece. Um nome pode pertencer a várias pessoas — aparecer aqui não significa que um documento se refere a uma pessoa específica.
170 documentos · página 1
- PublicaçãoTJPRPROCEDIMENTO COMUM CíVEL02/10/20266000203-61.2026.8.16.0183
… ultado final que a demora do processo representa (tradicionalmente conhecido como “periculum in mora) (art. 300, CPC).” Ainda, NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY (in Comentários ao Código de Processo Civil, São Paulo: Editora dos Tribunais, 2015, página 857): “A tutela de urgê …
- PublicaçãoTJPRPROCEDIMENTO COMUM CíVEL02/10/20260006312-26.2026.8.16.0174
… somente implica na transferência ao fornecedor da obrigação de afastar a presunção de veracidade que passou a ser em favor do consumidor. Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery deixam o tema bastante claro: "O processo civil tradicional permite a conversão sobre o ônus da prova, de sorte que as partes podem estipular a inversão e …
- PublicaçãoTJPRINCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA02/10/20260002218-24.2026.8.16.0113
… que se mostrar provável, verossímil ou uma quase-verdade, sob pena de se trabalhar com um contexto larguíssimo e de certa indeterminação. Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery (Comentários ao Código de Processo Civil; novo CPC – Lei 13.105/2015, 2ª. tiragem. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2015) mantêm-se fieis a esse …
- PublicaçãoTJPREMBARGOS à EXECUçãO02/10/20260003091-35.2026.8.16.0077
… suspensivo aos embargos à execução depende da demonstração clara e inequívoca dos requisitos previstos no art. 919, § 1º, do CPC. Segundo Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, “a suspensão da execução é medida excepcional, que deve ser concedida apenas quando presentes todos os requisitos legais” (NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Ros …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL02/10/20265000314-32.2026.8.13.0414
… decadência é "causa extintiva de direito pelo seu não exercício no prazo estipulado pela lei" (Código Civil comentado [livro eletrônico] / Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. - 4. ed. - São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022.6 Mb; ePub4. ed. em e-book baseada na 14. ed. Impressa). Conforme estabelece o artigo 171, inciso II, …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL02/10/20265003874-42.2025.8.13.0567
… de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. […]”. Sobre o ônus da prova, registra-se o entendimento manifestado por Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: O ônus da prova é regra de juízo, isto é, de julgamento, cabendo ao juiz, quando da prolação da sentença, proferir julgamento contrário àquele que tinha …
- PublicaçãoTJRNPROCEDIMENTO COMUM CíVEL01/10/20260827062-74.2026.8.20.5001
… xordial e, em decorrência, impondo à autora a comprovação dos fatos constitutivos do seu direito. Sobre o tema, traz-se à baila a lição de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: (...) 6. Dispensa do ônus da impugnação especificada. Quando o contestante for o MP, defensor público, advogado dativo ou curador especial (v.g., CPC 72 …
- PublicaçãoTJRNPROCEDIMENTO COMUM CíVEL01/10/20260827062-74.2026.8.20.5001
… xordial e, em decorrência, impondo à autora a comprovação dos fatos constitutivos do seu direito. Sobre o tema, traz-se à baila a lição de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: (...) 6. Dispensa do ônus da impugnação especificada. Quando o contestante for o MP, defensor público, advogado dativo ou curador especial (v.g., CPC 72 …
- PublicaçãoTJALAGRAVO DE INSTRUMENTO01/10/20260809627-56.2026.8.02.0000
… a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. (grifos aditados) Sob os auspícios da doutrina de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: (...) Homologação. Embora necessite de homologação para colocar fim ao procedimento recursal, a desistência produz efeitos desde que é manifestada no pro …
- PublicaçãoTJGOPROCEDIMENTO COMUM CíVEL01/10/20265648344-28.2026.8.09.0069
… portanto, funciona como um filtro, mas deve ser analisado conjuntamente com o princípio constitucional do acesso à justiça. Nelson Nery e Rosa Maria de Andrade Nery dispõem que: “Existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ain …
- PublicaçãoTJGOPROCEDIMENTO COMUM CíVEL01/10/20265648344-28.2026.8.09.0069
… portanto, funciona como um filtro, mas deve ser analisado conjuntamente com o princípio constitucional do acesso à justiça. Nelson Nery e Rosa Maria de Andrade Nery dispõem que: “Existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ain …
- PublicaçãoTJGOPROCEDIMENTO COMUM CíVEL01/10/20265701089-82.2026.8.09.0069
… portanto, funciona como um filtro, mas deve ser analisado conjuntamente com o princípio constitucional do acesso à justiça. Nelson Nery e Rosa Maria de Andrade Nery dispõem que: “Existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ain …
- PublicaçãoTJGOPROCEDIMENTO COMUM CíVEL01/10/20265701089-82.2026.8.09.0069
… portanto, funciona como um filtro, mas deve ser analisado conjuntamente com o princípio constitucional do acesso à justiça. Nelson Nery e Rosa Maria de Andrade Nery dispõem que: “Existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ain …
- PublicaçãoTJGOPROCEDIMENTO COMUM CíVEL01/10/20265331503-84.2026.8.09.0116
… ão infundada ou resistência sem razão. A respeito do princípio em foco, lecionam os escorreitos processualistas Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, litteris: Pelo princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente p …
- PublicaçãoTJGOPROCEDIMENTO COMUM CíVEL01/10/20265331503-84.2026.8.09.0116
… ão infundada ou resistência sem razão. A respeito do princípio em foco, lecionam os escorreitos processualistas Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, litteris: Pelo princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente p …
- PublicaçãoTJCEPROCEDIMENTO COMUM CíVEL01/10/20260180477-12.2019.8.06.0001
… dindo de demonstração de culpa e assentando-se na teoria do risco da atividade (art. 14 do CDC e Súmula 479 do STJ). Contudo, como pontuam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery (Código Civil Comentado, 12ª ed., RT, p. 745), o instituto protetivo da inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC) não autoriza a presunção absolut …
- PublicaçãoTJSCAGRAVO DE INSTRUMENTO01/10/20265066163-23.2026.8.24.0000
… tela de urgência visa assegurar a eficácia do processo de conhecimento ou do processo de execução (NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao código de processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 857-858) Pois bem. De início, registra-se que, …
- PublicaçãoTJSCAGRAVO DE INSTRUMENTO01/10/20265090511-08.2026.8.24.0000
… s advocatícios e sucumbenciais, sem que cause prejuízo próprio ou de sua família. Acerca do assunto, discorrem Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, in verbis : A CF, 5º, LXXIV, que garante a assistência jurídica e integral aos necessitados que comprovarem essa situação …
- PublicaçãoTJPRPROCEDIMENTO COMUM CíVEL01/10/20260002078-98.2026.8.16.0174
… se a inversão do ônus da prova em favor do autor, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor (mov. 36.1). Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery deixam o tema bastante claro: "O processo civil tradicional permite a conversão sobre o ônus da prova, de sorte que as partes podem estipular a inversão e …
- PublicaçãoTJRSAGRAVO DE INSTRUMENTO01/10/20265329298-58.2026.8.21.7000
… co ao resultado útil do processo. Ao discorrer acerca dos pressupostos da tutela de urgência de natureza antecipada, lecionam NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY: 3. Requisitos para a concessão da tutela de urgência: periculum in mora. Duas situações, distintas e não cumulativas en …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.