Documentos em que o nome «ROMULO CESAR FERREIRA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública12/08/20265009598-90.2025.8.13.0352
… SSO Nº: 5009598-90.2025.8.13.0352 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [[documento omitido]/Cadastro de Pessoas Físicas] AUTOR: ROMULO CESAR FERREIRA [documento omitido] RÉU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG [documento omitido]: não informado SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099, de 1995, passo ao …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.