Documentos em que o nome «ROMULO CARDOSO LAGES» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJPIProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública13/04/20260800881-49.2025.8.18.0176
… O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S): [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] AUTOR: HAGNE DE ANDRADE CARVALHO, ROMULO CARDOSO LAGES REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA Tratam-se de embargos de declaração opostos, alegando vícios na sentença, apresentados tempestivamente conform …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.