Documentos em que o nome «ROMAO SANTO PUGA MIRANDOLA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGEMBARGOS à EXECUçãO FISCAL27/08/20265009750-13.2023.8.13.0384
… [documento omitido] e outros RÉU: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais [documento omitido]: não informado SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Embargos à Execução Fiscal opostos por Romão Santo Puga Mirandola e Hélio Sgobi em face do Estado de Minas Gerais, distribuídos por dependência à Execução Fiscal nº 0006231-92.1998.8.13.0384. Sustentaram os embargantes, em ap …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.