Documentos em que o nome «ROGERIO GARCIA DE ALMEIDA» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJRJRECURSO INOMINADO CíVEL
13/07/2026
0819210-59.2024.8.19.0001
… NISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0819210-59.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2026.00077910 RECTE: ROGERIO GARCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND OAB/RJ-087458 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: LUC …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.