Documentos em que o nome «ROGERIO DE LIMA SANTANA» aparece
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- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL16/09/20265004319-86.2025.8.13.0720
… 4319-86.2025.8.13.0720 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ROGERIO DE LIMA SANTANA [documento omitido] RÉU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A [documento omitido]/0001-60 DECISÃO Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré, A …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.