Documentos em que o nome «RODRIGO DUARTE FERNANDES» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJPBCumprimento de Sentença de Ações Coletivas13/07/20260806794-16.2026.8.15.2001
… imento de Sentença Fazendário PROCESSO: 0806794-16.2026.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160), [Adicional de Serviço Noturno] EXEQUENTE: RODRIGO DUARTE FERNANDES E SILVA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - EXEQUENTE PARA FALAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, Assim sendo, INTIM …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.