Documentos em que o nome «RODRIGO CAMPOS PACE LASMAR» aparece
Esta página lista documentos públicos da Justiça em que este nome aparece. Um nome pode pertencer a várias pessoas — aparecer aqui não significa que um documento se refere a uma pessoa específica.
1 documento
- PublicaçãoTJMGAçãO CIVIL PúBLICA CíVEL10/07/20265169581-81.2021.8.13.0024
… meio da qual este Juízo homologou o Termo de Compromisso de ID [documento omitido], celebrado entre o Ministério Público e os corréus Bernard Anício Caldeira Duarte e Rodrigo Campos Pace Lasmar, com anuência do Município de Belo Horizonte/MG, e, em consequência, extinguiu parcialmente o feito nos limites da autocomposição referente ao lote nº 46 do qu …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.