Documentos em que o nome «ROBERTO SPINA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJSPRESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS14/09/20260010878-23.2026.8.26.0050
… tuição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.S. - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de conta bancária formulado pela Defesa de ROBERTO SPINA, cujo bloqueio foi determinado nos autos nº 1529658-05.2024.8.26.0050, na fase inquisitorial. A Defesa sustenta que a constrição alcançou o valor de R$ 80,65, …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.