Documentos em que o nome «ROBERTO MARCEL SOARES ALVES» aparece
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- PublicaçãoTJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública15/04/20266001540-12.2026.8.03.0001
… /5625346667?omn=[documento omitido] Número do Processo: 6001540-12.2026.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ROBERTO MARCEL SOARES ALVES REU: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Macapá/AP, 14 de abril de 2026. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito da 3º Juizado Especial de Fazenda …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.