Documentos em que o nome «ROBERTO DELMANTO» aparece
Esta página lista documentos públicos da Justiça em que este nome aparece. Um nome pode pertencer a várias pessoas — aparecer aqui não significa que um documento se refere a uma pessoa específica.
10 documentos
- PublicaçãoTJRNAçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO07/10/20260806649-57.2024.8.20.5600
… dano, isto é, deve-se demonstrar, concretamente, que a direção do veículo nessas condições causou risco a um número indeterminado ou determinado de pessoas. " (Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Júnior e Fábio M. de Almeida Delmanto. Legislação Penal Especial, pág. 488, Editora Saraiva, 2ª Edição Atualizada). Feitas estas consideraçõe …
- PublicaçãoTJMGREPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME14/08/20265009858-70.2025.8.13.0352
… s autos, vislumbro que o crime de injúria resta configurado, ao passo que a negativa da querelada permaneceu completamente isolada. Na lição de Celso Delmanto, Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior e Fabio M. de Almeida Delmanto, injúria é “a ofensa ao decoro ou dignidade de alguém” (Código Penal Comentado, Saraiva, 8ª edição, 201 …
- PublicaçãoTJMTAçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO31/07/20261001520-95.2020.8.11.0033
… a evitar resultado danoso ao meio ambiente". (REsp n. 1618975/PR, Sexta Turma, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, j. em 07/03/2017). Ao comentar a figura típica, Roberto Delmanto assevera: Trata--se de crime omissivo em que o agente deixa de praticar ato contrariando o dever de fazê-lo, seja ele imposto por lei (e o destinatário desse d …
- PublicaçãoSTJAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL17/04/20260017037-92.2014.8.16.0013
AREsp 3219551/PR (2026/0122385-3) RELATOR : MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO AGRAVANTE : FABIO NATANOEL JOSE MACHADO ADVOGADOS : BENO FRAGA BRANDAO - PR020920 ROBERTO DELMANTO JUNIOR - SP118848 AGRAVADO : KABEL WIRING SYSTEMS LTDA ADVOGADOS : FRANCISCO DE ASSIS DO REGO MONTEIRO ROCHA JUNIOR - PR029071 GUSTAVO ALBERINE PEREIRA - PR054 …
- PublicaçãoSTJAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL16/04/20260017037-92.2014.8.16.0013
AREsp 3219551/PR (2026/0122385-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : FABIO NATANOEL JOSE MACHADO ADVOGADOS : BENO FRAGA BRANDAO - PR020920 ROBERTO DELMANTO JUNIOR - SP118848 AGRAVADO : KABEL WIRING SYSTEMS LTDA ADVOGADOS : FRANCISCO DE ASSIS DO REGO MONTEIRO ROCHA JUNIOR - PR029071 GUSTAVO ALBERINE PEREIRA - PR054 …
- PublicaçãoTRF3APELAçãO CRIMINAL16/04/20265003512-93.2022.4.03.6181
… . Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, j. em 19.08.2025, DJEN 24.09.2025 - grifo nosso). No que se refere ao tipo penal imputado à ré, conforme leciona Roberto Delmanto, o objeto jurídico tutelado é o meio ambiente, podendo figurar como sujeito ativo qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica. Quanto ao sujeito passivo, escl …
- PublicaçãoTJPBHABEAS CORPUS CRIMINAL15/04/20260803590-50.2026.8.15.0000
… er considerada irrelevante, visto que poderia abastecer um grande número de usuários da droga. Culpabilidade: Na culpabilidade do agente, dizem Celso Delmanto, Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior e Fábio M. de Almeida Delmanto, "Deve-se aferir o maior ou menor índice de reprovabilidade do agente, não só em razão de suas condiçõe …
- PublicaçãoSTJAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL13/04/20261507153-53.2023.8.26.0309
AREsp 3141345/SP (2025/0503221-5) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE : RAFAEL VALENTE LATORRE ADVOGADOS : ROBERTO DELMANTO - SP019014 MARCO AURÉLIO GERMANO DE LEMOS - SP080837 ROBERTO DELMANTO JUNIOR - SP118848 FABIO SUARDI D ELIA - SP249995 RODRIGO DE AZEVEDO MARTINS - SP427171 AG …
- PublicaçãoSTJRECURSO ESPECIAL13/04/20260067070-11.2005.8.26.0050
REsp 2196694/SP (2025/0042429-7) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : A L T S A C P ADVOGADOS : ROBERTO DELMANTO - SP019014 ROBERTO DELMANTO JUNIOR - SP118848 FÁBIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO - SP146720 FABIO SUARDI D ELIA - SP249995 RODRIGO DE AZEVEDO MARTINS - SP427171 …
- PublicaçãoSTJRECURSO ESPECIAL13/04/20260067070-11.2005.8.26.0050
REsp 2196694/SP (2025/0042429-7) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : A L T S A C P ADVOGADOS : ROBERTO DELMANTO - SP019014 ROBERTO DELMANTO JUNIOR - SP118848 FÁBIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO - SP146720 FABIO SUARDI D ELIA - SP249995 RODRIGO DE AZEVEDO MARTINS - SP427171 …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.