Documentos em que o nome «RICARDO PEREIRA DE ARRUDA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJSPEXECUçãO DA PENA18/09/20260024956-20.2024.8.26.0041
… ção da Pena - Regime Inicial - Fechado - R.P.A. - Fls. 48/49: Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 75 (setenta e cinco) dias do total da pena imposta a RICARDO PEREIRA DE ARRUDA, [documento omitido], RG: 418564218, recolhido(a) no(a) Penitenciária II de Gália, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penai …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.