Documentos em que o nome «RICARDO MOREIRA LICIO» aparece
Esta página lista documentos públicos da Justiça em que este nome aparece. Um nome pode pertencer a várias pessoas — aparecer aqui não significa que um documento se refere a uma pessoa específica.
2 documentos
- PublicaçãoTJSPEXECUçãO FISCAL27/07/20261508628-56.2023.8.26.0014
… ustiça, no Tema 981. Não se aplica a vedação do Tema nº 962, pois o sócio não se afastou da sociedade antes da dissolução. Ante o exposto, DEFIRO a inclusão de RICARDO MOREIRA LICIO [documento omitido]), no polo passivo da presente execução fiscal. A fim de possibilitar a citação do sócio, bem como evitar a prática de diligências inúteis …
- PublicaçãoTJSPEXECUçãO FISCAL27/07/20261501640-53.2022.8.26.0014
… edido de redirecionamento da execução fiscal formulado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo às fls. 80/81, com vistas à inclusão do sócio administrador, RICARDO MOREIRA LICIO, no polo passivo, com fundamento na Súmula 435, do C. Superior Tribunal de Justiça e no artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional. Decido. Inicialm …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.