Documentos em que o nome «RICARDO JUNQUEIRA FRANCO» aparece
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- PublicaçãoSTJAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL16/04/20261000941-28.2021.8.26.0185
AgInt no AREsp 2828385/SP (2024/0484295-8) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : MARIA SILVIA VIEIRA MACHADO JUNQUEIRA FRANCO AGRAVANTE : RICARDO JUNQUEIRA FRANCO ADVOGADOS : JOSÉ THEOPHILO FLEURY - SP133298 FREDERICO JURADO FLEURY - SP158997 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.