Documentos em que o nome «RICARDO DE PAULA ASSIS» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJPRAGRAVO DE INSTRUMENTO25/09/20260117578-55.2026.8.16.0000
… processo decorre da possibilidade de a instrução pericial restar inconclusa ou sofrer prolongamento relevante. Contudo, a medida não pode alcançar os agravados Ricardo de Paula Assis e Carmen dos Santos Assis, pois, conforme consta das razões recursais, ambos foram excluídos do polo passivo. Vale ressaltar que a notícia de que existe recurs …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.