Documentos em que o nome «RICARDO CARLINI» aparece
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2 documentos
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL15/09/20265152332-59.2017.8.13.0024
… da em conformidade com a Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça. Pede, ao final, a condenação dos embargantes por litigância protelatória - ID 10717779723. Ricardo Carlini se manifestou pelo acolhimento dos embargos opostos, ao fundamento de que a sentença foi omissa quanto à alegação de ocorrência de “mudança de regra” processua …
- PublicaçãoTJMGCRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR04/08/20260561540-53.2018.8.13.0024
… (288) ASSUNTO: [Difamação] AUTOR: PAULA MAFRA LAVIGNE [documento omitido] e outros RÉU: GISELE DE VERNA MAGALHAES FERREIRA [documento omitido]: não informado e outros DECISÃO RICARDO CARLINI, GISELE DE VERNA MAGALHÃES FERREIRA e EDER ROBERTO GOMES foram querelados por supostamente ter cometido os delitos previstos nos arts. 138, 139 e 140 do Código …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.