Documentos em que o nome «RICARDO BARBOSA DE ALBUQUERQUE» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJAMRECURSO EM SENTIDO ESTRITO17/12/20250002387-28.2019.8.04.4401
… nânime. 55. 0646687-34.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: Jonh Ricardo Barbosa de Albuquerque representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Yara Rebeca Albuquerque Mar …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.