Documentos em que o nome «RICARDO ANNES GUIMARAES» aparece
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2 documentos
- PublicaçãoTJMGAPELAçãO CRIMINAL25/09/20265160488-26.2023.8.13.0024
… G - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº 5160488-26.2023.8.13.0024 [CRIMINAL] APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: FABIO GUIMARAES DE CARVALHO [documento omitido] APELANTE: RICARDO ANNES GUIMARAES [documento omitido] APELADO(A): CLAUDIO FREITAS UTSCH MOREIRA [documento omitido] Fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para apresentar(em) contraminu …
- PublicaçãoTJMGAPELAçãO CRIMINAL04/09/20265160488-26.2023.8.13.0024
… .0024 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CRIMINAL] APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTO: [Injúria] APELANTE: FABIO GUIMARAES DE CARVALHO [documento omitido] APELANTE: RICARDO ANNES GUIMARAES [documento omitido] APELADO(A): CLAUDIO FREITAS UTSCH MOREIRA [documento omitido] DECISÃO Recurso Extraordinário – Tema nº 895/STF – Tema nº 660/STF – Ausência …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.