Documentos em que o nome «RENATO LUIS VIVAN» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJPREXECUçãO FISCAL28/08/20260006464-40.2015.8.16.0019
… 026) II - Quanto ao pedido de inclusão de sócio (mov. 292.1): O exequente pleiteou o redirecionamento da execução fiscal em face do sócio da empresa executada, Renato Luis Vivan, tendo em vista a dissolução irregular da empresa (mov. 292.1). Dispõe a Súmula 435 do Superior Tribunal de Justiça que: “Presume-se dissolvida irregularmente …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.