Documentos em que o nome «RENATO DE QUEIROZ OLIVEIRA» aparece
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- PublicaçãoTRF5PROCEDIMENTO COMUM CíVEL15/04/20260817079-69.2024.4.05.8300
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0817079-69.2024.4.05.8300 AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: JOSE RENATO DE QUEIROZ OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela Caixa Econômica Federal (ID 89621686) em face da sentença de ID 89623639, sob o fundamento de que have …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.