Documentos em que o nome «RENATO BREGA DE ASSIS» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJSCCRIMES AMBIENTAIS14/04/20265000538-24.2025.8.24.0082
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5000538-24.2025.8.24.0082/SC ACUSADO : RENATO BREGA DE ASSIS ADVOGADO(A) : CLAUDIA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB SC041662) ATO ORDINATÓRIO Ficam cientes as partes acerca da audiência designada: DATA E HORA: 15/05 …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.