Documentos em que o nome «RENATO BARBOSA COSTA» aparece
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- PublicaçãoTRF6PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL13/07/20266034822-42.2026.4.06.3800
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6034822-42.2026.4.06.3800/MG AUTOR : RENATO BARBOSA COSTA [documento omitido] ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE DA SILVA (OAB MG207291) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistê …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.