Documentos em que o nome «RENATO AVELINO DE JESUS» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA08/10/20265004628-16.2019.8.13.0301
… S ACABAMENTOS LTDA - ME [documento omitido]/0001-04 e outros DECISÃO A exequente requereu a penhora de percentual da remuneração/benefício percebido pelo executado RENATO AVELINO DE JESUS. Embora a jurisprudência admita, em situações excepcionais, a relativização da impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC, a medida deve preservar o mí …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.